Resumo O presente artigo tem como objetivo avaliar o processo de escrita colaborativa nas reescritas de decisões em perspectivas feministas em clínicas jurídicas, destacando seus desafios e horizontes didático-pedagógicos para o ensino jurídico. A pesquisa é qualitativa com método de análise feminista e examina experiências da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA) e da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Em um primeiro momento, apresenta-se o projeto de reescrita. Em seguida, as experiências de ambas as Clínicas e, por fim, discute-se a escrita colaborativa com perspectiva feminista. Em situações de escrita colaborativa, a presença de outras pessoas pode suscitar um processo de reflexão sobre a linguagem e as práticas sociais de forma ainda mais intensa. A escrita colaborativa, com perspectiva feminista, como metodologia de ensino pode possibilitar não só a crítica, mas também o uso da técnica e da linguagem jurídica antidiscriminatória. jurídicas didáticopedagógicos didático pedagógicos jurídico CAV/UFPA CAVUFPA CAV UFPA (CAV/UFPA UniRitter (UniRitter documental momento apresentase apresenta se reescrita seguida fim discutese discute intensa crítica antidiscriminatória

Abstract This article aims to evaluate the collaborative writing process in the rewriting of decisions from feminist perspectives in legal clinics, highlighting its challenges and didactic-pedagogical horizons for legal education. The research is qualitative with a feminist analysis method and examines the experiences of the Clinic for Attention to Violence at the Federal University of Pará (CAV/UFPA) and the Women's Human Rights Clinic at the Ritter dos Reis University Center (UniRitter) through a bibliographical review and documentary research. At first, the rewriting project is presented, then the experiences of both Clinics and, finally, collaborative writing with a feminist perspective is discussed. In collaborative writing situations, the presence of other people can trigger a process of reflection on language and social practices in an even more intense way. Collaborative writing, with a feminist perspective, as a teaching methodology can enable not only criticism, but also the use of technique and anti-discriminatory legal language. clinics didacticpedagogical didactic pedagogical education CAV/UFPA CAVUFPA CAV UFPA (CAV/UFPA Womens Women s UniRitter (UniRitter first presented finally discussed situations way criticism antidiscriminatory anti discriminatory

Resumo A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e permanências na apuração de atos infracionais existentes em período anterior e posterior à vigência da Convenção.

Abstract This research will seek to verify the contribution of the Convention on the Rights of the Child (1989) to establish limits to state power in the responsabilization of children and adolescents in conflict with the law in Brazil. The dialectical method will be used with bibliographical and documentary bases to analyze the ruptures and stays in the investigation of infractions existing before and after the validity of the Convention.